AFEAL consegue reversão da alíquota do ICMS!
No início de 2019, o Governo do Estado de São Paulo arbitrou a alíquota de 75% para todos os materiais elegíveis na construção civil. Preocupada com assuntos relativos ao nosso segmento, contratamos a FGV – Fundação Getúlio Vargas, para a elaboração de uma pesquisa focada no tema. Apresentamos os resultados ao SEFAZ – SP e o resultado foi uma reversão da alíquota de 75% para 44%, para todos os produtos qualificados na NCM-76.10, na qual se incluem: portas, janelas e seus caixilhos de alumínio, entre as 10 menores alíquotas dos itens pesquisados pela SEFAZ.
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